A Pastoral do Menor tem seus inícios na cidade de São Paulo, no ano
de 1977 tendo como missão a “promoção e defesa da vida da criança e do
adolescente empobrecido e em situação de risco, desrespeitados em seus direitos
fundamentais” . A partir de 1982, com a realização das Semanas Ecumênicas em
São Paulo, iniciativa da Pastoral do Menor, a organização foi ganhando força e
se enraizando em outras cidades e estados brasileiros. Em 1987, com a Campanha
da Fraternidade da CNBB, que trazia como tema “A Fraternidade e o Menor” e como
lema “Quem acolhe o menor a mim acolhe”, essa pastoral ganhou um novo impulso.
Está presente hoje em 21 Estados da Federação.
“A Pastoral do Menor se propõe, à
luz do evangelho, estimular um processo que visa à sensibilização, à conscientização
crítica, à organização e à mobilização da sociedade como um todo, na busca de
uma resposta transformadora, global, unitária e integrada à situação da criança
e do adolescente empobrecidos e em situação de risco, promovendo, nos projetos
de atendimento direto, a participação das crianças e adolescentes, como
protagonistas do mesmo processo.”
Veja a atuação prática desta Pastoral em relação à redução da maioridade penal?
A
Pastoral do Menor Nacional, organismo da CNBB, elaborou carta dirigida aos
deputados federais que integram a Comissão Especial de Elaboração da PEC do
rebaixamento da idade penal. Em entrevista a Rádio do Vaticano, o Bispo
referencial da Pastoral do Menor Nacional, Dom Luiz Gonzaga Fechio, explica os
argumentos pelos quais a Pamen Nacional se posiciona contraria à aprovação da
PEC 171/93.
O Bispo enfatiza que, baseado em
todos os dados, pesquisa e estudos sobre o assunto, diante do contexto caótico
do sistema penal brasileiro; da situação social excludente no qual vivem uma
parcela da juventude brasileira e, ainda, especialmente pelo sentimento
cristão, a Igreja não pode aceitar que a PEC seja aprovada. “Não é a solução
para resolvermos a situação difícil por qual passa nosso irmão menor de 18.
Precisamos trabalhar as causas e não efeitos”, disse o bispo.
O bispo espera que a carta propicie
aos deputados uma reflexão profunda e tomada de consciência de que, somente vão
fazer justiça, quando possibilitarem através de políticas públicas, que o
jovem tenha condições de ser um cidadão e viver com dignidade, somente
deste modo, ele não terá meios de ser envolvido pelas circunstâncias adversas
como o tráfico de drogas. “Não somos favoráveis à impunidade, somos favoráveis
que o ECA seja melhor efetivado, levado a sério no que diz respeito as medidas
sócio educativas”.
O bispo evoca a consciência Cristã
dos deputados, idagando-os: “O que Jesus faria no nosso lugar? Com certeza, não
enviaria adolescentes às prisões”.
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